TRANSPORTE ESCOLAR

A partir do governo Lúcio Alcântara, os municípios tem recebido do estado uma pequena contra partida pelo serviço que prestam, ao estado, no transporte dos alunos da rede estadual de ensino médio. Como se sabe este nível de ensino é da competência dos estados, entretanto quem faz o transporte desses alunos, são os municípios. Porém o município ao realizar esta despesa não pode contabilizá-la como despesa dos 25% que tem de aplicar em educação (art. 212 da C.F.), exatamente por que a tarefa de oferecer o ensino médio não é da sua competência e sim da competência dos estados. No entanto, como está na ponta atendendo aos seus munícipes, o município se obriga a fazê-lo. E para que não arque sozinho com tal despesa, o estado lhe repassa uma quantia de recursos ao longo do ano, sempre abaixo do que o município gasta. Ano passado foram repassadas 4 parcelas, das quais muitos municípios não receberam, até o momento, a última. Mesmo sendo um recurso que o município vai aplicar para atender os alunos da rede estadual, o mesmo não tem uma regularidade para sair e, por conseqüência disso muitos municípios ficam devendo aos seus prestadores de serviço, como ocorre atualmente.
Com o novo governo, poderíamos ter uma mudança radical neste procedimento. Ao invés do município vir procurar este recurso a cada mês, o estado deveria liberá-lo automaticamente, como ocorre com a merenda escolar, e com os recursos de outros programas do governo federal. Ou seja ao assinar o convênio, os municípios receberiam mensalmente a sua quota do transporte escolar do estado. Era bom para o estado que atenderia com mais presteza aos seus alunos, era bom para os municípios que são os executores da ação e para os alunos que teriam garantido aquilo que lhes é mais importante, o direito inalienável de chegar à escola.
Isto é o que esperam os secretários municipais de educação, que se reuniram em meados do mês anterior para fazer esta e outras propostas à Secretária de Educação, Profa. Isolda Arruda, através de sua organização, a UNDIME –Ce. Vamos aguardar o veredicto da nova direção da SEDUC.

Francisco Artur Pinheiro Alves
Professor e Ex- presidente da UNDIME-Ce

P.S. Recentemente a Secretaria de Educação convocou a UNDIME e a APRECE para discutir a questão do transporte escolar. A idéia da secretária profa. Izolta é propor uma lei na qual o transporte escolar possa ser repassado sem necessidade de convênio. Como representante de UNDIME na comissão que estuda o projeto participei de duas reuniões, uma na APRECE e a outra na Secretaria de Educação, esta última terça feira dia 21. A reunião foi muito proveitosa e há uma esperança que este problema seja resolvido no próximo ano.