PISO DOS PROFESSORES DAS UECE, UVA e URCA
Sobre a polêmica que se estabeleceu, de maneira equivocada, em torno da suposta necessidade de pedir para sair do Plano de Cargos e Carreira - PCC para ter direito ao piso salarial dos professores da UECE,UVA e URCA aprovado em 2007 por lei, regulamentado por decreto e considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, nossa opinião é a seguinte:
O piso salarial é uma conquista anterior, garantida pelo órgão máximo da justiça brasileira. Sua implantação deve ser irrestrita para todos os que foram beneficiados por ele na época, e que tiveram que entrar na justiça para garanti-lo, no momento em que o então governador Tasso Jereissati mandou retirá-lo, autoritariamente, dos nossos vencimentos.
Por outro lado, o PCC é uma lei anterior, que regulamenta a carreira do Magistério Superior do Estado e no qual todos os professores que fazem parte deste quadro, são beneficiários dela, tanto os que tem piso garantido por lei anterior, como os que não tem.
Em nosso entendimento, o que irá mudar com relação aos que tem o piso, é o salário base que deverá ter dois códigos: O 101 para os que não tem piso e outro código, para os que tem, ou vice-versa. As demais normas que a lei do PCC estabelece, devem ser mantidas igualmente para todos, por isso, devemos nos manter abrigados Pr ela, também.
No nosso entendimento querer forçar os professores a pedir a sua exclusão do PCC para ter direito ao piso, é uma falácia, por que não dizer, um terrorismo com estes mestres e mestras que prestaram, e continuam prestando, grandes serviços ao povo cearense.
O que temos que fazer é exigir do governo estadual, o imediato cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Denunciar, para todo o Brasil, que o nosso estado não está cumprindo uma decisão da mais alta corte jurídica do País. Esta é a questão central. Estar discutindo se pede ou não para sair do piso, é uma forma de sairmos do foco da discussão. Esta é nossa opinião, salve melhor juízo.
FRANCISCO ARTUR PINHEIRO ALVES
Prof. Adjunto da UECE
O piso salarial é uma conquista anterior, garantida pelo órgão máximo da justiça brasileira. Sua implantação deve ser irrestrita para todos os que foram beneficiados por ele na época, e que tiveram que entrar na justiça para garanti-lo, no momento em que o então governador Tasso Jereissati mandou retirá-lo, autoritariamente, dos nossos vencimentos.
Por outro lado, o PCC é uma lei anterior, que regulamenta a carreira do Magistério Superior do Estado e no qual todos os professores que fazem parte deste quadro, são beneficiários dela, tanto os que tem piso garantido por lei anterior, como os que não tem.
Em nosso entendimento, o que irá mudar com relação aos que tem o piso, é o salário base que deverá ter dois códigos: O 101 para os que não tem piso e outro código, para os que tem, ou vice-versa. As demais normas que a lei do PCC estabelece, devem ser mantidas igualmente para todos, por isso, devemos nos manter abrigados Pr ela, também.
No nosso entendimento querer forçar os professores a pedir a sua exclusão do PCC para ter direito ao piso, é uma falácia, por que não dizer, um terrorismo com estes mestres e mestras que prestaram, e continuam prestando, grandes serviços ao povo cearense.
O que temos que fazer é exigir do governo estadual, o imediato cumprimento de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Denunciar, para todo o Brasil, que o nosso estado não está cumprindo uma decisão da mais alta corte jurídica do País. Esta é a questão central. Estar discutindo se pede ou não para sair do piso, é uma forma de sairmos do foco da discussão. Esta é nossa opinião, salve melhor juízo.
FRANCISCO ARTUR PINHEIRO ALVES
Prof. Adjunto da UECE
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10:33 AM
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